Durante a Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 27 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei 055/2023, de autoria da vereadora Keké Batista do MDB, que estabelece a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos de grau de forma gratuita aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino que enfrentam dificuldades de aprendizagem devido a problemas de visão.

A autora do Projeto de Lei enfatiza em sua justificativa que a visão neurológica da criança se desenvolve rapidamente nos primeiros anos de vida. Diagnósticos precoces e intervenções são cruciais, especialmente para casos tratáveis, como catarata, glaucoma e erros refrativos, além daqueles que necessitam de reabilitação. Isso aumenta significativamente as chances de as crianças aprimorarem suas habilidades e desenvolvimento cognitivo.

A parlamentar também argumenta que problemas oftalmológicos, como dificuldades de visão, são rotineiramente identificados nas salas de aula e têm contribuído para o baixo desempenho dos alunos na Rede Pública Municipal de Ensino.

Após aprovado o Projeto de Lei será encaminhado para a sanção do Prefeito de Oriximiná.

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