NOTA DE REPÚDIO
A Câmara de Oriximiná através de seu presidente, REPUDIA
O ATO DE DESRESPEITO cometido pelo prefeito de Oriximiná, no caso que se tornou público após a circulação do vídeo em redes sociais, em que ao manifestar-se contra ação fiscalizadora de vereadores deste Poder, tenta desmoralizar a ação deste parlamento que têm as funções de legislar, fiscalizar o poder executivo e principalmente representar a população oriximinaense.
Vale ressaltar que a Lei Orgânica do município garante o livre exercício do vereador. "Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, votos e palavras no exercício do mandato e na circunscrição do Município. (Art. 39 - Lei Orgânica)"
e ainda "Os Vereadores têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso. (Art. 44. - Lei Orgânica)".
A atitude do prefeito, desrespeita a harmonia entre os poderes democráticos, fomentando um clima de hostilidade em um momento que nossa cidade enfrenta uma crise de saúde pública em virtude do novo coronavírus.
Marcelo Andrade
Presidente da Câmara de Vereadores
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