O Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, Vereador Marcelo Augusto Andrade Sarubbi (PSDB), convocou nesta quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, os vereadores para uma série de sessões extraordinárias, visando discutir questões de grande relevância para a comunidade local. As sessões, que ocorrerão de 15/01/2024 a 29/01/2024, terão início às 09h00, no Plenário da Câmara Municipal.

O ponto central das discussões será a apreciação e deliberação do veto parcial do Chefe do Poder Executivo ao Projeto de Lei no 074/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

De acordo com a convocação, a decisão a ser tomada durante as sessões é para a continuidade dos trabalhos do Poder Legislativo em 2024, impactando diretamente as despesas relacionadas ao exercício da função constitucionalmente assegurada, e, consequentemente, influenciando o atendimento à população de Oriximiná.

Além disso, os Vereadores irão abordar projetos prioritários para o ano corrente, incluindo a implementação do serviço de Identificação Civil, criação da Procuradoria Especial da Mulher, instauração da ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, consolidação da Escola do Legislativo, instituição da Câmara Mirim e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC).

O presidente da Câmara, destacou que esses projetos têm como objetivo primordial a melhoria do atendimento à população, bem como o cumprimento das funções constitucionalmente asseguradas, refletindo o compromisso do Poder Legislativo com a comunidade de Oriximiná.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ