Nesta terça-feira, 5 de março de 2024, a vereadora Marta Godinho do PRD apresentou um Projeto de Lei que visa instituir no calendário oficial de eventos do município de Oriximiná, o Dia Municipal da Defensoria Pública e a Semana da Defensoria Pública.

Caso aprovado, o projeto estabelece que o Dia Municipal da Defensoria Pública seja celebrado anualmente no dia 19 de maio, e a Semana da Defensoria Pública ocorra na terceira semana do mês de maio de cada ano.

A proposta visa reconhecer a importância da atuação da Defensoria Pública no município de Oriximiná, ressaltando o papel fundamental desempenhado por esta instituição na promoção do acesso à justiça e na garantia dos direitos dos cidadãos que não possuem recursos para contratar assistência jurídica particular.

A Defensoria Pública desempenha um papel crucial na defesa dos direitos individuais e coletivos, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado particular. A instituição atua em diversas áreas do direito, incluindo questões relacionadas à família, consumidor, criminal, entre outras, desempenhando um papel fundamental na garantia do acesso à justiça para todos.

Após a leitura em plenário, o projeto de lei segue para apreciação das comissões permanentes da Câmara.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ