Nesta terça-feira, 5 de março de 2024, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Oriximiná, o vereador Mauro Wanzeller, do MDB, apresentou um Projeto de Lei que visa a proteção e defesa do contribuinte de tributos do município.

O projeto proposto pelo vereador Wanzeller tem como objetivo principal estabelecer medidas que garantam os direitos dos contribuintes em relação aos tributos municipais. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca criar um ambiente mais transparente e justo para os cidadãos que arcam com os encargos fiscais da cidade.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, algumas das medidas propostas incluem a simplificação dos processos de pagamento de tributos, a garantia de informações claras e acessíveis sobre as obrigações fiscais, bem como a criação de mecanismos de proteção contra abusos ou irregularidades por parte do fisco municipal.

Em sua justificativa, o vereador Mauro Wanzeller ressaltou a importância de garantir a proteção dos contribuintes, promovendo um equilíbrio entre a arrecadação de tributos e os direitos dos cidadãos. Ele destacou que a proposta busca fortalecer a relação entre o poder público e os munícipes, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e transparente.

O Projeto de Lei foi lido no plenário e seguiu para discussão nas comissões permanentes da Câmara.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ