Na sessão ordinária desta terça-feira (12), o vereador Mauro Wanzeller (MDB) apresentou um projeto de lei que prevê desconto de IPTU para moradores que tiverem buracos na via em frente de sua residência.

De acordo com o projeto, a prefeitura terá o prazo de 60 dias para proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas denunciados por moradores.

O desconto será de 10% do valor do IPTU e ISS para os imóveis que estiverem localizados em vias públicas com buracos. O benefício será concedido até a efetiva a conclusão da obra de reparação, limitado o período máximo do desconto a um exercício fiscal.

O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e, se aprovado, seguirá para votação em plenário.

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