Não sessão do dia 24 de março, o comandante da (12º) companhia Independente da Polícia Militar, Capitão Figueira comentou sobre o convênio de trânsito que a prefeitura possui com a companhia e revelou que o executivo não vem cumprindo com alguns requisitos estabelecido no convênio. Falou ainda sobre a substituição de guardas municipais treinados, por servidores.
Capitão Figueira, inicia parabenizando o trânsito municipal ao referir-se à consciência e educação das pessoas da cidade, apesar deques que insistem em descumprir as regras.
"De antemão, gostaria de parabenizar a cidade por ter essa organização no trânsito. A gente… é notório quando a gente chega em uma cidade, a gente diz que o trânsito, ele reflete muito a consciência e a educação das pessoas. Então, a gente chega na cidade de Oriximiná e ver os motoqueiros usando capacete, em sua grande maioria. Sempre vai haver aquele que insiste em andar em desconformidade. As regras de trafegabilidade sendo respeitada.
"O capitão afirma que o convênio de trânsito está sendo mantido, mas esclarece que, a atual gestão, há 3 meses, não está cumprido alguns pontos da contrapartida da prefeitura como a manutenção de viaturas e motocicletas.
"Nós temos algumas cláusulas que tem que ser cumprida. Tanto da parte da polícia militar quanto da parte da prefeitura municipal. Gostaria de colocar só uma observação, que ... Temos alguns pontos dessa contrapartida da prefeitura que não e está sendo cumpridas. E já foi informado mediante ofício, né, a gente tá indo pro terceiro mês da atual gestão e a gente não tem recebido. O mais importante deles é uma viatura é sete motocicletas que a manutenção é prevista pelo convênio com a prefeitura."
O comandante ressalta que não pode se omitir em cobrar e que vai reiterar o ofício e se não houver resposta, do poder executivo, fará denúncia à central convênios da polícia militar do Pará, sob pena de encerramento do convênio com a prefeitura de Oriximiná
"Eu tenho que cobrar, porque se eu não cobrar, vereadora, eu vou ser responsabilizado por tá vendo que tá sendo descumprido e eu tô me omitindo nessa...A gente oficiou, vai reiterar o ofício se não houver resposta positiva a gente vai fazer a denúncia à central de convênios da Polícia Militar do Pará, sobe pena do convênio ser encerrado. E eu acredito que não seria saldável para cidade. Mas, isso é coisa que se resolve, com boa vontade se resolve. "
Substituição de guardas municipais.
O comandante Polícia Militar também falou sobre a operacionalidade do vídeo monitoramento. Figueira, informou que o poder executivo enviou oficio à companhia de fronteira, informando a substituição de guardas municipais treinados, por dez servidores para atuar no vídeo monitoramento e mostra preocupação com a privacidade das pessoas referindo-se a importância do treinamento sobre o sigilo da informação.
" Há pouco tempo atrás, recebemos um ofício que seriam substituídos os guardas municipais por dez servidores (…) a gente recebeu com estranheza né...porque a guarda municipal tem seu regimento que se cumpre, então é mais fácil da gente também controlar. Porque veja bem senhores, o vídeo monitoramento lhe dá com a privacidade das pessoais(…)Mas, a guarda municipal já estava fazendo, já tinha sido treinada inclusive com palestra da promotoria, sobre sigilo da informação, tem todo uma gama aí de pontos, de requisitos que a gente tem que cobrar. Então se, de repente, um colaborador mal-intencionado pega uma imagem daquela, filma e repassa, isso vai ser uma reponsabilidade muita grande e ele tá... ali… sob… tá numa área militar sobe a custódia do comandante da companhia. Qualquer coisa que acontecer a responsabilidade é minha.
O capitão fala que vai enviar um outro expediente ao poder executivo solicitando o retorno dos guardas municipais treinados.
(…) a gente vai fazer um outro expediente solicitando que volte, né, os que já haviam sido treinados para desenvolver normalmente, como era feito antes o policiamento
.De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. O que significa que é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. Ela é exercida para a proteção das pessoas e do patrimônio, bem como a preservação da ordem pública.
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