Na última quarta-feira, dia 20 de março 2024, o vereador Mauro Wanzeller, do MDB, apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Oriximiná com o intuito de obrigar as escolas de ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto privada, a monitorarem o Índice de Massa Corporal (IMC) de seus alunos.

De acordo com o projeto, as instituições de ensino serão responsáveis por realizar o monitoramento do IMC dos estudantes a cada seis meses, por meio de pesagem e medição de altura. Caso o índice esteja abaixo de 20 kg/m² ou acima de 30 kg/m², faixa considerada fora dos padrões normais pela Organização Mundial de Saúde, os responsáveis legais dos alunos deverão ser informados formalmente sobre a condição física de seus filhos.

Uma medida ainda mais assertiva é estabelecida no artigo 4° do projeto, que determina que se a situação persistir por dois monitoramentos consecutivos, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde devem ser notificados para que, se necessário, possam orientar os responsáveis legais sobre os procedimentos a serem adotados.

O objetivo principal do projeto é promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, alertando sobre possíveis problemas relacionados ao peso corporal e proporcionando intervenções precoces, quando necessário. A iniciativa visa combater o sobrepeso, a obesidade e outras questões de saúde relacionadas à má alimentação e ao sedentarismo desde a idade escolar.

O projeto ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Oriximiná, onde será discutido e poderá ou não passar por ajustes.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ