Nesta terça-feira, dia 2 de abril, a Câmara de Vereadores de Oriximiná, no estado do Pará, votou e aprovou o Projeto de Lei nº 005/2024. Esta medida visa à abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual, exercício 2024, alinhada aos preceitos da Lei Complementar Federal conhecida como "Lei Paulo Gustavo", promulgada em 8 de julho de 2022.

A Lei Paulo Gustavo foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural, proporcionando assim o fortalecimento e a vitalidade deste importante segmento da sociedade.

O Projeto de Lei aprovado autoriza o Poder Executivo de Oriximiná a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 652.088,85 (seiscentos e cinquenta e dois mil e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). Esses recursos serão destinados ao atendimento de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual-LOA, referente ao exercício de 2024.

O projeto de lei aguarda a sanção do prefeito municipal.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ