RESUMO DA SEMANA

Auxílio emergencial, Casa de Apoio e barreira sanitária na PA 439

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#Resumo da Semana POR JOÉLISON 02 DE ABRIL DE 2021

Aprovação do programa de "Auxilio Emergencial Municipal"

? A Câmara aprovou nessa terça-feira,30, o projeto de lei de "Auxílio Emergencial Municipal", que permite ao governo municipal pagar, em 2021, um auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia;

? Os vereadores modificaram o projeto, alterando o nome, aumentado o número de parcelas a serem pagas e incluindo mais pessoas para serem beneficiadas;

? O projeto foi encaminhado para o prefeito municipal que poderá sancionar as modificações aprovadas pela Câmara ou vetar total ou parcialmente a alterações;

? Em casso de veto do executivo a Câmara poderá derrubar;

? Derrubado o veto, caberá ao próprio prefeito a promulgação do conteúdo anteriormente por ele vetado, dentro do prazo de quarenta e oito horas;

? Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente da Câmara Municipal.

Caso de Oriximinaense que buscou abrigo na Casa da Apoio em Santarém e não foi acolhido.

? Presidente da comissão de saúde relata o episódio e considera desumano;

? Líder do governo diz ser inadmissível essa situação e pedirá explicações ao poder executivo;

? Vereadores se indignam e sugerem moção de repúdio à administração da casa de apoio.

Retirada da barreira sanitária da PA 439.

? Vereadores questionam a retirada da barreira sanitária da PA 439 e pedem que a vigilância intensifique ações de prevenção no combate a covid 19;

? Os parlamentos também questionam sobre falta de conscientização da população em relação as medidas de prevenção à pandemia;

A sessão foi realizada no dia 30 de março de 2021.

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