Aprovação do programa de "Auxilio Emergencial Municipal"
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A Câmara aprovou nessa terça-feira,30, o projeto de lei de "Auxílio Emergencial Municipal", que permite ao governo municipal pagar, em 2021, um auxílio emergencial para a população vulnerável afetada pela pandemia;?
Os vereadores modificaram o projeto, alterando o nome, aumentado o número de parcelas a serem pagas e incluindo mais pessoas para serem beneficiadas;?
O projeto foi encaminhado para o prefeito municipal que poderá sancionar as modificações aprovadas pela Câmara ou vetar total ou parcialmente a alterações;?
Em casso de veto do executivo a Câmara poderá derrubar;?
Derrubado o veto, caberá ao próprio prefeito a promulgação do conteúdo anteriormente por ele vetado, dentro do prazo de quarenta e oito horas;?
Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente da Câmara Municipal.Caso de Oriximinaense que buscou abrigo na Casa da Apoio em Santarém e não foi acolhido.
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Presidente da comissão de saúde relata o episódio e considera desumano;?
Líder do governo diz ser inadmissível essa situação e pedirá explicações ao poder executivo;?
Vereadores se indignam e sugerem moção de repúdio à administração da casa de apoio.Retirada da barreira sanitária da PA 439.
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Vereadores questionam a retirada da barreira sanitária da PA 439 e pedem que a vigilância intensifique ações de prevenção no combate a covid 19;?
Os parlamentos também questionam sobre falta de conscientização da população em relação as medidas de prevenção à pandemia;A sessão foi realizada no dia 30 de março de 2021.
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