Nesta quarta-feira, 17 de abril, na sessão ordinária, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou por unanimidade um Projeto de Lei de autoria do Vereador Adeilson Lopes, que visa combater o bullying infantil e a pedofilia nos veículos de transporte escolar terrestre e fluvial. O objetivo principal da medida é promover uma campanha permanente de conscientização, tanto entre os estudantes e profissionais envolvidos no transporte, quanto na sociedade em geral.

A proposta autoriza o município a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar da campanha, incluindo o fornecimento de material gráfico e profissionais capacitados na temática e que o material gráfico utilizado nos veículos não poderá comprometer a segurança do trânsito, devendo respeitar o Código de Trânsito Brasileiro e demais leis relacionadas.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei agora segue para a sanção do Prefeito, consolidando assim mais uma medida importante no combate ao bullying infantil e à pedofilia, visando garantir a segurança e bem-estar dos estudantes durante seus deslocamentos escolares.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ