A Câmara Municipal de Oriximiná aprovou, nesta quarta-feira (19), o Requerimento 002/2025, de autoria do Vereador Professor Dr. Miguel Canto (Solidariedade). O documento solicita a convocação do Secretário de Planejamento, João Bosco de Oliveira Almeida, para prestar esclarecimentos sobre os impactos da enfiteuse no município, com foco nos efeitos dessa prática nos financiamentos habitacionais.

A enfiteuse, um regime de concessão de terras que tem gerado transtornos à população, dificulta o acesso a créditos imobiliários, prejudicando a compra, venda e desenvolvimento do setor habitacional. O vereador destacou que o problema afeta diretamente as famílias que buscam a casa própria e representa um entrave ao desenvolvimento urbano e à implementação de políticas públicas eficientes na área.

No requerimento, o vereador Miguel Canto reforçou a importância de entender as implicações da enfiteuse para que a Câmara possa tomar medidas mais assertivas em benefício da comunidade. "É fundamental que tenhamos informações detalhadas sobre os impactos dessa prática, a fim de propor soluções que garantam o acesso à moradia e o desenvolvimento do setor imobiliário em nosso município", afirmou.

Com a aprovação do requerimento, o documento segue agora para o prefeito municipal, que deverá encaminhar a convocação ao Secretário de Planejamento.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ