Por meio do requerimento Nº 002/2021, de autoria da Vereadora Marta Godinho, pede que o chefe do Poder Executivo preste informações acerca do Convênio 002/2018, que foi celebrado entre a Polícia Militar do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Oriximiná.

Entre os pedidos feitos, a propositura solicita esclarecimentos sobre como está a situação do atual convênio firmado entre PM e a Prefeitura local, o qual foi prorrogado o prazo de vigência por mais doze meses a partir do dia 08 de outubro de 2020. Outro pedido de informação para que o Poder Executivo possa fornecer à Câmara, é se o Plano de Trabalho de convênio de trânsito está sendo cumprido em sua totalidade. "A população vem cobrar nesta casa. É difícil, nós sabemos das dificuldades. Não tem pneu, as vezes não tem combustível, nós não temos policiais assim na maioria. Segurança não espera, tem que fazer já. E gostaria de pedir que o executivo que cumpra com sua parte nesse convênio", disse a vereadora.

O pedido foi feito após o Comandante da 12ª CIPM, Capitão Figueira, ter estado presente na Câmara e dizer que a prefeitura não vem cumprindo com alguns requisitos estabelecidos no convênio. Na sessão dia 24 de março, o representante da corporação informou, que o referido convênio de trânsito está sendo mantido, porém, que a atual gestão, há 3 meses, não vem cumprindo com a contrapartida da prefeitura como a manutenção de viaturas e motocicletas. Figueira ainda relatou que, não vai se omitir em cobrar e que vai solicitar por meio de ofício resposta do Poder Executivo, e se não houver retorno, fará denúncia à central de convênios da Polícia Militar do Pará, sob pena de encerramento do convênio com a Prefeitura de Oriximiná. "É preocupante essa situação. Nós ouvimos bem o Capitão Figueira, mencionou essa situação em uma das sessões especiais e ele disse que o convenio entre a Prefeitura e o Governo do Estado não está sendo executado, e esta deixando a desejar", concluiu Marta Godinho.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão ordinária desta quarta-feira 07.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
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