Na sessão realizada no dia 18 de junho, a Câmara Municipal de Oriximiná aprovou, por unanimidade, o requerimento apresentado pelo vereador Renan Guimarães, presidente da Casa, que solicita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Gerência Executiva de Santarém (PA), a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica com o Poder Legislativo, com o objetivo de implantar um Polo de Atendimento do INSS nas dependências da Câmara Municipal.

O requerimento surge como alternativa à solicitação anterior feita ao Executivo Municipal, por meio do Requerimento nº 009/2025, também de autoria do presidente da Câmara, que pedia a criação de um polo conveniado do INSS em Oriximiná, mas que até o momento não recebeu resposta por parte da gestão municipal.

A proposta é baseada na experiência bem-sucedida de municípios vizinhos, como Óbidos, onde, através de um Acordo de Cooperação Técnica entre o INSS e a Prefeitura, foi possível ofertar serviços previdenciários básicos diretamente à população, evitando deslocamentos longos e custosos até Santarém.

O município de Oriximiná, com aproximadamente 72 mil habitantes, possui demanda suficiente para justificar a instalação do polo, que atenderia serviços como:

Aposentadorias;

Pensões;

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);

Auxílio-reclusão;

Salário-maternidade, entre outros atendimentos básicos.

O documento destaca que é inadmissível que a população continue sendo obrigada a percorrer grandes distâncias, muitas vezes apenas para resolver questões simples, como gerar ou recuperar uma senha no sistema Meu INSS.

No requerimento, a Câmara se compromete a disponibilizar:

Espaço físico adequado nas dependências do Legislativo para funcionamento do Polo;

Servidores devidamente capacitados, responsáveis pelos atendimentos de menor complexidade, seguindo o modelo de parcerias já realizadas pela instituição, como no caso da emissão de carteiras de identidade (RG), em convênio com a Polícia Civil do Estado do Pará.

O requerimento aprovado será encaminhado oficialmente ao INSS, à Gerência Executiva de Santarém, com a solicitação de análise urgente e viabilização da proposta, com o objetivo de garantir aos cidadãos de Oriximiná acesso ágil, digno e humanizado aos serviços previdenciários, promovendo o fortalecimento da proteção social no município.