Durante a sessão realizada no dia 12 de agosto de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Renan Guimarães, apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Proteção e Cuidado Animal, com o objetivo de promover, garantir e ampliar ações de bem-estar, saúde e proteção a cães, gatos, animais comunitários e silvestres em situação urbana no município.

Entre as diretrizes do programa estão:

castrações gratuitas de cães e gatos, priorizando animais abandonados e de famílias de baixa renda;

campanhas periódicas de vacinação antirrábica e prevenção de zoonoses;

criação de um sistema municipal de adoção responsável;

ações educativas em escolas e comunidades sobre guarda responsável;

fiscalização de casos de maus-tratos, abandono e tráfico de animais;

campanhas de conscientização sobre proteção animal;

implantação de um canal exclusivo de denúncias, com sigilo e resposta rápida.

O projeto também prevê a adaptação do Centro de Triagem Animal (CTA) para realizar castrações, primeiros socorros, acolhimento temporário de animais resgatados e realização de feiras de adoção. Além disso, institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com participação do poder público, ONGs, protetores independentes, veterinários e sociedade civil.

Outra inovação proposta é a criação do Registro de Identificação Animal (RIA), com uso de coleiras, chips ou outras tecnologias, para auxiliar no controle populacional e responsabilização em casos de abandono.

Na justificativa, Renan Guimarães destacou que o aumento do número de animais abandonados e vítimas de maus-tratos em Oriximiná já representa um problema de saúde pública, segurança e meio ambiente. Ele citou, inclusive, um episódio recente de violência contra um cão em praça pública que gerou grande revolta na cidade.

De acordo com o presidente da Câmara, a iniciativa tem caráter preventivo, educativo e estruturante, e busca alinhar Oriximiná a políticas públicas já adotadas em municípios como Santarém, Curitiba, Salvador e São José dos Campos.