A Câmara Municipal de Oriximiná recebeu o Requerimento nº 033/2025, de autoria da vereadora Mônica Franco, solicitando a realização de uma audiência pública sobre o tema "Rede de Apoio no Enfrentamento à Violência Doméstica", marcada para o dia 28 de agosto de 2025, às 17h, no plenário da Casa Legislativa.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate público sobre a violência doméstica, fortalecer o diálogo entre diferentes setores e propor ações intersetoriais que garantam proteção, acolhimento e justiça às vítimas.

Durante a audiência, serão discutidos eixos centrais como:

Assistência Social: acolhimento imediato e encaminhamento das vítimas;

Saúde mental: atendimento psicológico e psiquiátrico especializado;

Assistência jurídica: apoio no acesso a medidas protetivas e acompanhamento processual;

Inclusão de comunidades tradicionais e grupos vulnerabilizados no debate;

Violência doméstica como questão de saúde pública, destacando seus impactos físicos, emocionais e sociais.

O requerimento cita ainda a Lei Maria da Penha, a Constituição Federal e dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), que apontam que um feminicídio ocorre a cada seis horas no Brasil, além de mais de 250 mil casos de violência doméstica registrados em delegacias especializadas no último ano.

Segundo a justificativa, a audiência busca dar voz às vítimas, mobilizar a sociedade civil e cobrar do poder público medidas concretas para o enfrentamento desse grave problema social.