O presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Renan Guimarães, apresentou um projeto de lei que prevê a realização de campanhas educativas nas escolas da rede pública voltadas à prevenção e enfrentamento da exploração sexual infantil e da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Pela proposta, as atividades ocorrerão de forma contínua nas escolas, por meio de palestras, oficinas, campanhas e ações pedagógicas que envolvam alunos, pais, responsáveis e a comunidade escolar. O objetivo é conscientizar sobre os riscos da exposição precoce na internet, orientar sobre formas de proteção e divulgar os canais de denúncia.

Entre as diretrizes estabelecidas no projeto, estão:

a valorização da proteção integral da criança e do adolescente;

a abordagem dos riscos da exposição de imagens em redes sociais;

o papel da família e da escola na prevenção da violência sexual;

a divulgação de canais de denúncia para casos de violação.

A proposta também prevê que as ações possam ser realizadas em parceria com órgãos de proteção à infância, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e organizações da sociedade civil. As campanhas deverão ter destaque especial no mês de maio, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Na justificativa, Renan Guimarães destaca que, embora o município não tenha competência para legislar sobre crimes cibernéticos, cabe ao poder público atuar no campo educativo e preventivo, preparando alunos e famílias para identificar riscos, proteger direitos e denunciar violações.

O projeto agora segue para análise e votação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção.