Na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, a Câmara aprovou por maioria de votos, o requerimento de Nº 003/2021 de autoria do vereador Mauro Wanzeller (MDB), direcionado a Secretaria Municipal de Saúde, para que seja fornecido informações acerca das receitas orçamentárias arrecadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, em Oriximiná. Já que, o órgão público responsável pela aplicação dos recursos destinados ao combate do vírus, esta omitindo dados no portal da transparência.

Por meio de levantamento efetuado pelo parlamentar, o município de Oriximiná já empenhou no período entre 01/01 a 13/04/2021 para combater a COVID-19; R$ 5.874.985,33 (cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). Deste valor, foram liquidados no mesmo período R$ 3.882.113,58 (Três milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, centro e treze reais e cinquenta e oito centavos). Ainda fazendo referência a datas e valores, o município pagou R$ 2.972.605,21 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e vinte e um centavos), para o enfretamento da pandemia do coronavírus, destinados à secretaria de saúde que não estão disponíveis no portal da transparência.

O requerimento ainda propõe que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal, solicitando que determine à secretária de Saúde, Rayane Souza, que envie para a casa legislativa as seguintes documentações:

O autor da propositura solicita que sejam enviadas cópias dessas informações ao delegado de Polícia Civil de Oriximiná, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e ao Juiz de Direito da Comarca de Oriximiná.

O requerimento será enviado ao chefe do Poder Executivo Municipal.