O COMSEG terá caráter consultivo, sugestivo e permanente, com a finalidade de propor, avaliar e acompanhar ações e políticas voltadas à segurança pública e defesa social, em cooperação com órgãos competentes e a sociedade civil organizada.

Entre as atribuições, o Conselho poderá sugerir medidas de prevenção e combate à criminalidade, promover campanhas educativas, acompanhar a execução de projetos municipais da área e colaborar com órgãos estaduais e federais de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A composição garantirá a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo Executivo, Câmara Municipal, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e entidades comunitárias. A participação será considerada serviço de relevante interesse público, não remunerada, e limitada a entidades juridicamente constituídas e em funcionamento regular.

O COMSEG terá reuniões ordinárias mensais e extraordinárias sempre que necessário. Seus membros terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A Presidência será eleita entre os conselheiros para mandato de um ano, também com direito a uma única recondução.

Segundo o vereador Renan Guimarães, a criação do Conselho representa um passo essencial para aproximar a comunidade dos órgãos de segurança.

"O COMSEG será um espaço democrático, de diálogo e participação, onde a população poderá contribuir ativamente na construção de soluções para reduzir a violência e garantir mais tranquilidade social em Oriximiná", destacou.

Experiências semelhantes em outros municípios já demonstraram resultados positivos, fortalecendo a integração entre sociedade civil, poder público e forças de segurança.