O vereador Renan Guimarães apresentou, no dia 17 de setembro, um Projeto de Lei que estabelece diretrizes de acolhimento a mulheres em situação de luto gestacional na Maternidade Municipal e nas unidades de saúde do município de Oriximiná.

A proposta prevê, sempre que possível e observadas as condições técnicas e estruturais, a oferta de acomodação diferenciada para essas mulheres, evitando a permanência em ambientes compartilhados com gestantes e puérperas, como forma de resguardar seu bem-estar físico e emocional.

O projeto abrange situações como aborto espontâneo, natimorto, óbito fetal, malformações incompatíveis com a vida extrauterina, perdas neonatais imediatas e interrupção legal da gestação.

Na justificativa, o vereador destacou que a medida visa garantir atendimento humanizado e respeitoso, reconhecendo a dor do luto gestacional como legítima e merecedora de cuidado especializado.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de ser levado à votação em plenário.