O requerimento Nº 003/2021, de autoria da vereadora Josy Seixas, que convoca o secretário municipal de Educação, Joel dos Santos Cruz, foi aprovado no plenário da Câmara por maioria presente na sessão ordinária desta terça-feira 27, após o Poder Legislativo conseguir verificar, a crescente demanda de denúncias e pedidos de informações relativas a educação neste início de mandato e período pandêmico. "E uma ferramenta regimental que a gente tem e que dá oportunidade dos secretários municipais, dos servidores que estão à frente das diretorias do município, de ter esse diálogo com a Câmara e colocar de maneira clara as ações que estão sendo desenvolvidas pela pasta, de que forma está acontecendo no município, para que não paire dúvida nem só nessa câmara, como uma população", comenta.
Os questionamentos a serem feitos ao representante da pasta da educação são os seguintes: Merenda escolar, Contratações temporárias, Transporte Escolar; cópia do processo licitatório inexibilidade 005 - PMO/2021, bem como a justificativa da contratação de seu objeto, se fazendo acompanhar de cópias do Ofício 683/2021/SEMED encaminhado à Procuradoria Geral do Município e parecer Técnico Pedagógico com justificativa datado de 15/03/2021 e assinado pela Diretora da Educação Básica da SEMED, além do termo de referência assinado pelo Secretário de Educação e cópia do extrato bancário da conta do FUNDEB, onde demonstra o saldo da conta bancária vinculada ao fundo nas datas de 31/12/2020 e 30/03/2021.
- "Então a gente convoca, a gente agradece o plenário da casa aprovou o requerimento por unanimidade dos vereadores presentes que acharam importante do professor Joel vir a esta casa se expressar e colocar de que forma está dando a questão da distribuição dos kits de merenda escolar, como se vai dar a contratação de barqueiros, que é uma ferramenta muito importante pros trabalhos da SEMED, de que forma esta se dando a contratação e se já tem previsão para o concurso público aqui no município de Oriximiná, e falar também da tão falada aí né da inexibilidade Nº005 que já foi revogada, mas ela aconteceu e de que forma se deu e se foi um equívoco, se foi o mau entendimento, melhor do que o secretario não tem", pondera a vereadora Josy
O Vereador Arnaldo Gemaque fez um adendo ao requerimento, onde pede que justifique o consumo de bebida alcoólica na secretaria de educação. "A gente sentiu a necessidade de esclarecer essa situação por que as pessoas nos questionam perguntando, o que tá acontecendo na secretaria de educação. Pessoas bebendo, pessoas que a gente nem conhece, por sinal, figuras que não são do nosso município fazendo uso bebida alcoólica dentro secretaria. Então eu pedi esse adendo a vereadora, e vamos esperar que o secretário esclareça essa situação e tome as medidas cabíveis", disse.
A iniciativa da convocação é para que o Secretário de Educação possa explanar de maneira clara e objetiva o que se pede o requerimento. "São duvidas não da vereadora Josy, mas da população, que elas vão surgindo e que é melhor o secretário falar do que o próprio vereador, quando ele não tem tanta propriedade pra falar. Então, a gente abre esse espaço pra ele, pra quê a gente possa dialogar e ele em colocar o que ele tem feito enquanto secretário municipal de educação. Potencial ele tem, e a gente conhece, a gente admira o professor e o trabalho del. Então a gente abre esse espaço aqui nessa casa para buscar esse diálogo e esse entendimento", finaliza.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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