Durante a sessão da Câmara Municipal de Oriximiná, realizada no dia 7 de outubro de 2025, o vereador Darlison Silva apresentou uma Indicação Legislativa solicitando que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um Projeto de Lei que dispõe sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do município.

A proposta visa instituir e regulamentar, em nível municipal, o pagamento anual de uma parcela extra aos profissionais dessas categorias, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham na atenção básica à saúde e no controle de doenças.

De acordo com o texto sugerido, o incentivo terá caráter de parcela única anual, equivalente a uma remuneração mensal do servidor, e será pago até o mês de dezembro de cada exercício, utilizando recursos oriundos do Ministério da Saúde. O repasse será destinado exclusivamente aos agentes em efetivo exercício, devidamente cadastrados no Sistema de Gestão de Agentes (SGA) e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O projeto ainda estabelece que o valor não se incorpora ao salário, não gera reflexos em outras vantagens funcionais e não constitui direito adquirido em caso de mudanças nas normas federais.

Segundo o vereador Darlison Silva, a medida reforça o compromisso do Legislativo em valorizar os profissionais que estão na linha de frente da saúde pública. O parlamentar destacou que o repasse do incentivo é uma forma justa de reconhecimento e estímulo aos agentes, que desempenham papel fundamental nas ações preventivas e no acompanhamento direto das famílias oriximinaenses.