Durante a sessão ordinária realizada no dia 7 de outubro de 2025, o vereador Professor Carlinhos apresentou e teve aprovado um requerimento voltado à transparência na utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Oriximiná.

O documento solicita que seja enviado ofício à Secretária Municipal de Educação, Ivana Maria Pereira de Souza, requisitando informações detalhadas sobre o valor recebido em 2025 pelo programa, o percentual de contrapartida municipal, a forma de aplicação dos recursos, a existência de saldo e se os repasses foram realizados integralmente e dentro das oito parcelas previstas anualmente.

Em sua justificativa, o vereador destacou que o pedido tem como objetivo fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à alimentação dos alunos da rede municipal.

Segundo o Professor Carlinhos, é dever do Parlamento acompanhar de perto a execução dos programas federais, assegurando que os investimentos cheguem efetivamente às escolas e beneficiem os estudantes, contribuindo para uma educação de qualidade e uma gestão pública responsável.