A Câmara Municipal de Oriximiná recebeu na manhã desta sexta-feira 30, o Projeto de Lei Nº 020 de 30 de abril, de autoria do Poder Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que aponta as metas fiscais para o exercício de 2022. O PL foi entregue pelo secretário de planejamento Renan Guimarães e o de Finanças Manrique Motta Maciel Júnior ao presidente do Poder Legislativo, Marcelo Andrade. "Depois de meses de trabalho juntamente com a secretaria de Finanças e Planejamento a gente conseguiu concluir a LDO, a lei de diretrizes orçamentárias. Também após escutar a população através de uma consulta pública online, haja vista, pelo período pandêmico que a gente enfrenta a gente pôde ouvir as sugestões da população para que pudesse elaborar esse projeto de lei, que hoje graças a Deus a gente está entregando a Câmara municipal que vai dar andamento nesse projeto, para que seja aprovado e executado no posterior", disse o secretário de Planejamento, Renan Guimarães.

A LDO ainda detalha os principais riscos fiscais para o mesmo período e norteia a elaboração do orçamento anual entre outros assuntos. Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que a LOA (Lei Orçamentaria Anual) e o planejamento de media prazo contido no PPA (Plano Plurianual). "O nosso projeto ele é fruto de um estudo da arrecadação do município e de toda as despesas já decorridas dos outros anos onde a gente faz então uma projeção para os próximos anos. Ela tem uma função de diretriz com uma carta, uma bússola do município e direcionar todas as ações. O foco principal é infraestrutura e isso é algo que está em pauta na nova administração; a melhoria da infraestrutura, melhoria da saúde e a gente também planejou a melhoria dos sistemas administrativos que já existem. Nós pensamos muito na questão da digitalização de processos na melhoria do atendimento processos na melhoria do atendimento trazendo mais eficiência dos trabalhos da administração levando ao administrando um serviço de qualidade", explica Manrique Motta, secretário municipal de Finanças.

A proposta agora será avaliada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento que vai pode realizar audiências para discutir os detalhes e sugerir eventuais alterações no projeto que vai tramitar pela casa legislativa. "É uma ferramenta muito importante de organização do poder público, de dar um norte de como vai ser a gestão, de que forma esse planejamento da gestão pública vai acontecer e para que chegue na mão da população. Então, a gente fica muito satisfeito quando se tem um diálogo. A gente até agradece aqui a visita do secretário Renan e do Manrique, que todas as vezes que vem aqui nessa casa eles sabem dialogar, eles sabem conversar e a gente acaba tendo entendimento bem legal e isso que é importante. A gente já aproveitou também para conversar com o secretário a respeito das emendas dos vereadores, a gente vai fazer uma frente aí para que a gente possa juntos canalizar as emendas para dar esse suporte na saúde do nosso município, que esse momento precisa. Então é isso que importa realmente, é o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para que a gente possa avançar e amadurecer na buscas de políticas públicas necessárias para nossa população", disse Josy Seixas.

A apreciação da Câmara a matéria deverá tramitar obedecendo ao prazo de devolução ao Poder Executivo, que precisa sancionar a lei até o dia 30 de junho. "Eu quero aqui primeiramente agradecer o secretário Renan, agradecer ao secretário de Finanças Manrique, que realmente tá no prazo, dia 30. A gente vai ter tempo pra discutir, rever cada item e vamos fazer uma análise técnica dentro da LDO, que é um projeto muito importante para a gente dar a visão aos projetos do executivo, do que ele vai fazer durante o ano. Então, realmente a equipe do executivo está de parabéns por trazer a LDO, para que os vereadores possam rever e discutir na comissão de Finanças, que é uma comissão muito importante, a qual visa esse projeto e quem ganha com isso é o povo", afirma Marcelo Andrade, presidente da Câmara.

O art.140, item dois, da Lei Orgânica do Município de Oriximiná estabelece que os projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) serão enviados pelo poder executivo à apreciação do Poder Legislativo, até o dia 30 de Abril de cada exercício financeiro e devolvido para sanção até o dia trinta de junho.