Por dez votos a cinco, a Câmara Municipal quebrou o veto total do projeto de lei n°004/2021 de autoria do vereador Mauro Wanzeler (MDB), que dispõe da isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templos religiosos, medida que será válida apenas enquanto durar a pandemia.
Foram favoráveis pela permanência do VETO TOTAL do prefeito os vereadores; Adeilson Lopes, Ludugero Junior, Deybson Rach, Quinho Azevedo e Manoel Buchecha. Votaram contra, pela QUEBRA DO VETO os vereadores Keké Batista, Arnaldo Gemaque, Lico do Bené, Junhão, Josy Seixas, Marcelo Andrade, Marcio Canto, Marta Godinho, Mauro Wanzeler e Rafão Viana.
Com a provação da Câmara pela quebra do veto, será enviado ao chefe do Poder Executivo por meio de decreto Legislativo, que terá o prazo de 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça, o presidente da Câmara tem o poder de promulgar a medida.
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
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