A Câmara Municipal de Oriximiná aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 070/2021, que dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, altera a lei n° 9.253/2018 de reestruturação do fundo municipal de educação de Oriximiná - FMEO.

Foi instituído também o abono do FUNDEB, que terá o valor global destinado ao pagamento para os professores e será estabelecido por meio de decreto, o qual atenderá aos 70,1% dos recursos disponíveis na conta do fundo municipal de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB. "Vamos agora verificar os valores, até porque nós precisamos fechar a folha de dezembro. Então, por isso eu peço que os servidores, os profissionais da educação que se acalmem e se tranquilizem. Nós vamos tentar mostrar isso em planilha, fazer os cálculos juntamente com sindicato, juntamente com o FUNDEB, para que a gente possa ter transparência, olha sobrou isso, então isso será dividido. Então, o que tiver dentro dos 70% vai ser rateado para os professionais da educação, dentro do que a lei preconiza. A gente agradece a Câmara por estar também buscando fazer esse diálogo com o poder municipal, Poder Executivo Municipal e consequentemente secretaria de educação obviamente", disse Savio Pinheiro, secretário Municipal de educação.

A proposta partiu da Câmara, por meio da indicação Nº 016/2021, de autoria da vereadora Marta Godinho. Atendendo a sugestão, o prefeito Argemiro Diniz enviou o projeto de lei e a Câmara por entender a importância do projeto aprovou. Para o presidente do Poder Legislativo, Marcelo Andrade, a medida vem como forma de valorizar os profissionais da educação. "Os vereadores hoje estão de parabéns, por colaborar com esses professores, porquê é um projeto de suma importância. A Câmara hoje aprovou, correu atrás dá um bem-estar e hoje eles merecem. Então hoje, o nosso professor está tendo um olhar carinhoso, não só pela Câmara, mas sim também pelo Poder Executivo. Nosso prefeito Argemiro Diniz, também correu contra o tempo e os professores podem ficar tranquilos, que hoje é lei e a lei é para ser cumprida", afirmou o chefe do Poder Legislativo Municipal.

O Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito Argemiro Diniz.