A sessão especial aconteceu nesta terça-feira, 03, após reunião entre vereadores e a categoria de professores, que debateram sobre a redução salarial dos servidores da educação, publicada pelo executivo municipal de Oriximiná.

Representando a classe, o professor Izaldo Rodrigues dos Reis ressaltou que foi feita uma análise minuciosa no decreto 477 e da portaria 756 de 2022, da qual consultaram as leis federais e a lei orgânica do município e perceberam que seus direitos foram violados. "Resolvemos procurar o Poder Legislativo porque é o órgão que tem a capacidade de analisar e elaborar as leis", disse o professor. Finalizou dizendo que a categoria vai lutar por seus direitos.

Segundo o diretor jurídico do SINTEPP, professor Mauro Coutinho, é necessário que a Câmara tome uma posição sobre o decreto e a portaria do executivo municipal. Pois foram encontradas várias irregularidades nos dois documentos. "Um erro grave do prefeito foi retirar parte do salário no dia 29 e baixar a portaria no dia 30, ou seja, retirou sem base legal", disse. Continuou dizendo que o outro erro do prefeito foi afirmar que só poderia modificar salário quando estivesse previamente autorizado por lei, contradizendo o decreto 477, disse ainda que a redação é totalmente errônea quando se refere aos professores do magistério, uma vez que todos os professores possuem esse ofício. "Quero agradecer à Câmara por abrir as portas para que pudéssemos nos manifestar contra a ilegalidade, falar sobre lei que nos ampara".

A vereadora Josy Seixas destacou que a redução salarial não está de acordo com a legislação tanto federal e municipal e que é notória a insatisfação da classe dos professores, por ter várias gratificações garantidas por leis, sendo retiradas através de um decreto municipal. "Somos sabedores que um decreto jamais pode sobrepor a qualquer legislação, principalmente na Lei Orgânica do município, para se mexer um dispositivo tem que ter dois terços de aprovação na Câmara", enfatiza a vereadora. Disse ainda que a bancada vai observar e analisar todas as ponderações que foram feitas pelos profissionais da educação. Sobre o decreto 477 a parlamentar disse que será revisto os pontos que estão indo contra a legislação, para então tomar as providências necessárias. "A Câmara acredita que o diálogo ainda é a principal saída para qualquer conflito e qualquer situação, eu entendo que o Executivo deveria ter buscado esse diálogo para que não se chegasse a esse ponto ", finalizou Josy Seixas.

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CÂMARA DE MUNICIPAL ORIXIMINÁ