Os vereadores Renan Guimarães-PRTB, Sabá do Ônibus-PDT, Adeílson Lopes PRTB, Quinho Azevedo-PL e Manoel Bochecha-PDT apresentaram um requerimento pedindo abertura de comissão parlamentar de inquérito - CPI, para apurar suposta fraude em processos licitatórios e crime contra a administração pública com possível ato de improbidade administrativa no município de Oriximiná.

O documento é referente ao processo licitatório de dispensa que gerou o contrato com a empresa PARA OESTE TERRAPLENAGEM EIRELI EPP, no valor de R$2.233.769.60 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), no período de 3 meses, de 22 de Dezembro de 2021 a 22 de Março de 2022, realizado pela prefeitura de Oriximiná.

Segundo os vereadores que assinaram o pedido, no contrato entre a prefeitura de Oriximiná e a empresa citada, existe indício de irregularidades na dispensa de licitação, sem prévia norma legal na justificativa da decisão tomada para essa modalidade, gerando um procedimento irregular no direcionamento da licitação, configurando o ato de improbidade administrativa.

Outra denúncia apresentada pelos parlamentares, é sobre a suposta emissão de notas ilegais, que se refere a emissão de notas sem a realização do serviço, ou seja a prefeitura pagou R$1.721.130,35 (um milhão, setecentos e vinte e um mil, cento e trinta reais e trinta e cinco centavos), por um serviço não prestado.

Após lido na sessão ordinária, o requerimento aguarda o parecer do jurídico da Câmara municipal.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ