Na manhã desta sexta-feira (18), a comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, realizou Audiência Pública com objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, porém não foi possível acontecer o debate devido a ausência dos convidados no evento.

O presidente da Comissão, vereador Mauro Wanzeller (MDB), convidou para o evento os secretários municipais, entidades e a população em geral.

Na hora marcada para iniciar audiência pública, às 9h (nove horas), o presidente da comissão fez a abertura do evento, verificando a ausência dos convidados, concedeu mais 15 (quinze) minutos de espera, no fim do prazo, o vereador registrou os que estavam presentes, em seguida encerrou audiência por falta de participação da maioria para discutir a LOA 2023.

O vereador Mauro Wanzeller, presidente da comissão, estabeleceu o prazo de até terça-feira (22), para que os secretários municipais e entidades possam trazer suas sugestões e observações sobre a LOA 2023.

Sobre a ausência dos convidados, o presidente da comissão lamentou o não comparecimento principal do secretariado e entidades. " Fizemos o convite com antecedência, para que eles pudessem estar presentes. A gente fica decepcionado por não poder fazer o debate, que é um momento ímpar para discutir o orçamento do município", disse o vereador Mauro.

Audiência Pública

A audiência pública é uma etapa fundamental para garantir a transparência e a participação da comunidade na gestão do orçamento do município de Oriximiná, pois é quando é apresentada emendas, que busca sintonizar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Para que serve a LDO?

A LDO é uma das três leis que compõem o processo orçamentário do município. As outras duas são o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento geral vigente por quatro anos, envolvendo sempre o último ano de uma gestão municipal e os três primeiros da seguinte.

Dentro dos parâmetros do PPA, todo ano é proposta e aprovada a LDO, que estabelece as diretrizes que nortearão a elaboração do orçamento do ano seguinte. Só após isso é que pode ser apresentada, discutida e aprovada a Lei Orçamentária, que é o orçamento propriamente dito e que será executado pela Administração Municipal.

Por que um orçamento?

No Brasil, toda obra, programa ou política pública deve estar prevista no orçamento. Quem faz a gestão de toda a arrecadação do município e planeja como os recursos serão gastos é o Executivo. No entanto, cabe ao Legislativo realizar a fiscalização dos gastos e também propor emendas que alterem as leis orçamentárias. Além, é claro, da fiscalização e acompanhamento que deve ser feito pela própria população.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO/CMO