A sugestão do estudo foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira 23, pelo presidente do Legislativo Marcelo Andrade, por meio da indicação Nº 001/2021 que sugere a criação de um Projeto de Lei ou um Programa Municipal, que possa viabilizar a prorrogação do prazo de cobrança do valor referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. "Vimos muitas pessoas, o povo se manifestar em relação a isso, eu fiz essa indicação pro nosso executivo. Sabemos que estamos vivendo uma pandemia, e muitas pessoas estão desempregadas. Então, eu acho que não é o momento de fazermos essas cobranças. Peço a ele, que olhe com carinho e dê uma resposta plausível pro nosso povo", esclareceu Marcelo Andrade.

O texto apresentado também sugere um estudo de viabilidade técnica para reduzir a alíquota referente ao imposto, enquanto durar o estado de calamidade pública, causada pela pandemia do coronavírus em Oriximiná. "Aí chega um imposto desse, o povo fica a ver navios. E eu tenho certeza que o executivo vai olhar com bons olhos essa nossa indicação, e vai dar uma resposta positiva para a nossa população", disse.

A indicação foi encaminhada ao prefeito e tem como propósito proteger a população que esta em situação vulnerável, de forma com que possa assegurar aos oriximinaenses sobrevivência digna em seus lares.

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

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