Durante Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 23, foi lido na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 044/2023, encaminhado pelo Executivo, que propunha a reversão de parte de um terreno doado às entidades que representam os beneficiários de moradias populares, localizado na Travessa Santa Luzia, bairro São Lázaro. A doação foi feita com base na Lei Municipal 8.438/2014, abrangendo uma área de 49.323 metros quadrados, com dimensões de 340 metros de frente por 144,80 metros de fundos, delimitado por terras do município.

A mensagem anexada ao projeto destacava que o terreno encontrava-se abandonado, sem utilização, com lixo acumulado, oferecendo risco à saúde da população, com a proliferação de insetos e roedores. A proposta mencionada na mensagem era a construção de uma unidade da Usina da Paz, integrada ao Programa "Territórios da Paz", do Governo do Estado do Pará.

Diante da situação, os representantes das associações e os beneficiários mobilizaram-se e compareceram à Câmara Municipal em busca de apoio dos vereadores, demonstrando profundo descontentamento com a iniciativa do prefeito.

Durante a sessão, o líder do Executivo na Câmara, vereador Ludugero Júnior, do PSC, leu uma nota oficial do Executivo Municipal, anunciando a retirada do Projeto de Lei da pauta. Essa decisão foi tomada para discutir o assunto e atender às demandas e anseios da população, que manifestou sua insatisfação e preocupação com a possível reversão da doação do terreno destinado à construção de moradias.

"Continuaremos acompanhando atentamente o desenvolvimento dessa questão, com o intuito de garantir os interesses da comunidade e assegurar o cumprimento das leis vigentes", afirmou o presidente da Câmara, vereador Marcelo Andrade, do PSDB.

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Câmara Municipal de Oriximiná