O prefeito de Oriximiná vetou o projeto de lei que visava garantir o fornecimento de óculos de grau e exames oftalmológicos gratuitos aos alunos da rede municipal. O veto foi lido na sessão plenária desta terça-feira, 17 de outubro de 2023, e agora seguirá para análise das comissões permanentes.

O projeto, de autoria da vereadora Keké Batista (MDB), foi aprovado no dia 27 de setembro de 2023. Ele tinha como objetivo assegurar que os estudantes matriculados nas escolas municipais tivessem acesso a exames oftalmológicos e óculos de grau gratuitos, caso apresentassem dificuldades de aprendizagem devido a problemas de visão. No entanto, o prefeito decidiu vetar a proposta, o que significa que ela não se tornará lei.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto em questão viola o princípio da separação dos poderes. Isso ocorre porque impõe ao Poder Executivo uma obrigação de natureza administrativa, interferindo diretamente na organização pública municipal e nas atribuições dos órgãos da administração pública municipal. Além disso, o projeto também acarreta despesas adicionais ao Poder Executivo.

Agora, o veto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal, onde os membros irão avaliar os argumentos apresentados pelo prefeito para justificar sua decisão. A partir dessa análise, será definido se o veto será mantido ou derrubado, ou seja, se o projeto de lei será arquivado ou poderá ser promulgado mesmo com o veto do prefeito.

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