Nesta terça-feira, 16 de janeiro de 2024, a Câmara de Oriximiná realizou a primeira sessão ordinária do primeiro período extraordinário da 19ª (décima nona) legislatura, que tratou sobre o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei nº074/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Oriximiná para o exercício de 2024, o veto apresentado só afeta o orçamento da Câmara, não interferindo nas demais áreas do município.

Durante a sessão plenária foi lido o veto às emendas de plenário modificativas do Poder Legislativo que trata sobre o orçamento da Câmara para o ano em curso.

A sessão foi marcada por debates e análises críticas por parte dos vereadores, os quais não hesitaram em questionar a decisão do prefeito. Em particular, os legisladores enfatizaram a importância da independência dos poderes e destacaram que o veto apresentado pelo executivo municipal interfere diretamente no orçamento do Legislativo. Os vereadores ressaltaram que essa interferência poderá acarretar prejuízos aos projetos em andamento, especialmente aqueles destinados a beneficiar a população com serviços essenciais.

Lembrando que as sessões poderão ser convocadas até dia 29 de janeiro de 2024, conforme a necessidade.

Após ser lido em plenário, o veto parcial seguiu para discussão nas comissões permanentes da Câmara, as quais deverão apresentar os pareceres.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ