Nesta quinta-feira, 25 de janeiro de 2024, durante a sessão ordinária do primeiro período extraordinário da Décima Nona Legislatura, a Câmara de Oriximiná, por 8 votos a 5, decidiu derrubar o veto parcial aposto pelo prefeito ao projeto de lei 074/2023, que estima a receita e estabelece as despesas do Município de Oriximiná para o exercício de 2024. O veto apenas afetava o orçamento da Câmara, não interferindo nas demais áreas do município.

Com a quebra do veto, a Câmara manteve o que a Constituição autoriza, estabelecendo o duodécimo de 7%, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.

Vereadores que votaram a favor da derrubada do veto:

- Rafão Viana (PSDB)

- Junhão (PSD)

- Mauro Wanzeller (MDB)

- Márcio Canto (PTB)

- Deybson Rash (PRTB)

- Marcelo Andrade (PSDB)

- Josy Seixas (PL)

- Keké Batista (MDB)

Vereadores que votaram a favor do veto:

- Ludugero Junior (PSC)

- Quinho Azevedo (PL)

- Marta Godinho (PTB)

- Sabá do O^nibus (PDT)

- Adeilson Lopes (PRTB)

Vereadores ausentes durante a votação:

- Manoel Buchecha (PDT)

- Arnaldo Gemaque (PSD)

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Andrade, ressaltou que a derrubada do veto possibilitará a implementação de projetos que beneficiarão a população, tais como o serviço de Identificação Civil, Procuradoria Especial da Mulher, ouvidoria especial de combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e idosos, consolidação da Escola do Legislativo, a instituição da Câmara Mirim e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Com a derrubada do veto, a lei será enviada ao chefe do Poder Executivo por meio de decreto Legislativo, e este terá o prazo de 48 horas para sancioná-la. Caso não o faça, o presidente da Câmara tem o poder de promulgar a medida.

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ