O Plenário da Câmara dos vereadores aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de Lei sobre o Programa de Auxílio Emergencial Municipal. A proposta permite ao Governo Municipal pagar em 2021, auxílio financeiro às pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia do coronavírus em Oriximiná.

O projeto do executivo foi modificado pela Câmara de vereadores que aumentou o número de parcelas e incluiu novas categorias de beneficiários.

No mês de fevereiro, a Câmara enviou a indicação ao Poder Executivo para a criação do Auxílio emergencial, sugerindo o valor de R$ 200,00 durante a pandemia.
A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um projeto de lei, que propõe pagamento do auxílio em duas parcelas para categorias diferentes, divididas em dois grupos de pessoas grupo "A" e "B" conforme critérios e condicionantes estabelecidos no projeto.

A proposta do executivo foi de R$250,00 para o grupo "A" e para o "B" R$500,00 reais, a serem pagos nos meses de abril e maio. São eles:

Grupo A - músicos cadastrados na secretária, técnicos de som, produtores culturais, ambulantes, mototaxistas, taxistas e estivadores, que obedecerem as regras editadas no decreto.

Grupo "B" - Casas de shows, proprietários de boates, casas de eventos, recepções, proprietários de academias e similares; proprietários de bares, produtores de eventos e proprietários de escolas privadas de Educação infantil, fundamental e médio.

Após o projeto ser sido lido no plenário Câmara seguiu para as comissões de Justiça e economia que apresentaram modificações no texto original, pelos relatores, aumentado as parcelas e incluido novos beneficiários , ficando:

- O aumento de duas, para quatro parcelas: Se o prefeito não vetar, os beneficiários do grupo "A" vão receber quatro parcelas de 250 reais e não duas como propôs o projeto inicial do Poder Executivo. Da mesma forma o grupo "B" com o valor fixado no projeto e em qualquer caso o obedecendo os critérios e condicionantes previstos.

- A inclusão de novas categorias de beneficiários: com a alteração, ficam também contemplados os seguranças de festas, artesãos, músicos de associações, catadores de lixo e categoria de proprietários de salão de beleza, cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza e subclasses como manicure e pedicure que estavam fora do programa.

O Projeto de Lei com as emendas modificativas foi aprovado por unanimidade e agora segue para a sanção do Prefeito Municipal Willian Fonseca.

Serviço:

Na primeira sessão ordinária do ano realizada no dia 03 de fevereiro, foi apresentada a indicação Nº 001/2021 da Câmara Municipal sobre a criação de um Programa Municipal de Auxílio Econômico.

Dia 19 de março, a PL 016/2021 de autoria do Poder Executivo foi encaminhada à Câmara.

Na data do dia 23, o Projeto de Lei foi lido durante o expediente da casa.

Na sessão ordinária deste dia 30 de março, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara.