Na sessão ordinária desta terça-feira 13, a comissão de Constituição, Justiça, Legislação e redação final apresentou parecer favorável ao projeto de lei n° 004/2021 de autoria do Vereador Mauro Wanzeler (MDB), que trata sobre a isenção da contribuição de iluminação pública para imóveis utilizados como templos religiosos - COSIP.

Em sua justificativa, o relator do parecer vereador Ludugero Junior (PSC), ressalta a importância da isenção como uma forma de retribuir e reconhecer o trabalho das instituições religiosas, que atuam em áreas onde o poder público tem sempre uma presença discreta, que é área social. "A gente entendeu não só pela questão espiritual, mas também pela questão econômica do momento pandêmico que estamos passando. É importante ressaltar que esse projeto já estava na casa em outras legislaturas, e estava carente de um parecer jurídico por algumas interpretações, que dessa vez o nosso jurídico entendeu dessa possibilidade. Estamos trabalhando dentro da legalidade. E a nossa comissão entendeu por unanimidade pela legalidade", disse o relator.

A descrição do parecer acrescenta que, a isenção criará um mecanismo que facilitará o trabalho social, psicológico, espiritual e familiar prestados pelas instituições, que os serviços oferecidos são de suma importância para a sociedade de forma mais igualitária e justa. "Vai beneficiar todos os templos, não só a católica, evangélica, maçônica. Para que não possam está pagando neste período pandêmico as taxas de iluminação", ressalta o autor do PL, vereador Mauro Wanzeler.


Depois de apreciado e discuto pela plenária, os quatorze vereadores presentes na sessão ordinária votaram a favor do parecer.