Durante a sessão da Câmara Municipal de Oriximiná realizada no dia 13 de maio, a vereadora Mônica Franco apresentou uma indicação ao Poder Executivo solicitando o envio de projeto de lei que altere dispositivos da Lei Complementar nº 8.415, de 4 de abril de 2014, que trata da reestruturação do Sistema de Plantões e Sobreavisos nas unidades de saúde do município.

A proposta tem como objetivo atualizar os valores das remunerações dos plantões extraordinários, realizados fora da jornada regular de trabalho, bem como incluir oficialmente novos profissionais no regime de plantão. Segundo o texto indicado, os novos valores propostos são:

R$ 1.000,00 para profissionais médicos;

R$ 850,00 para enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas.

O valor de R$ 450,00 permanece para odontólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, técnicos de laboratório e técnicos em radiologia, conforme já previsto na legislação.

A indicação também prevê a inclusão dos profissionais de nível superior como enfermeiros, fisioterapeutas, biomédicos, bioquímicos, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas no Sistema de Plantões e Sobreavisos, reconhecendo a essencialidade de suas funções nos atendimentos hospitalares, especialmente em situações de urgência e emergência.

A justificativa da vereadora reforça que essas categorias já atuam, na prática, em regime de plantão, sendo necessário regulamentar e reconhecer formalmente essa condição, com respaldo nas respectivas legislações e resoluções profissionais. A Resolução COFEN nº 776/2025, por exemplo, regula o regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem, enquanto as atividades de biomédicos, bioquímicos, psicólogos e assistentes sociais também são regulamentadas por leis federais que evidenciam seu papel indispensável na saúde pública.

A proposta visa valorizar esses profissionais, garantir maior segurança jurídica às suas jornadas e contribuir para um atendimento mais eficaz, humanizado e integrado nas unidades de saúde do município.

A indicação foi recebida pela Câmara Municipal e será encaminhada ao Poder Executivo para análise e possível elaboração do projeto de lei conforme solicitado.