A proposta foi assinada em conjunto pelos vereadores Renan Guimarães, Mônica Franco, Professor Carlinhos, Miguel Canto, Darlison Silva, Junior Leite, Keke Batista e Junhão, e tem como principal objetivo a criação de um canal seguro e confidencial para que servidores possam avaliar a conduta de seus superiores hierárquicos, especialmente em casos de possíveis abusos e assédio moral.

O projeto surge como resposta a uma demanda recorrente por maior proteção aos servidores, em especial os contratados temporários, que muitas vezes enfrentam situações de vulnerabilidade institucional, com receio de denunciar práticas abusivas por temerem retaliações ou perda do vínculo contratual.

A avaliação anônima proposta pelo PL visa coibir práticas de assédio moral que, segundo os parlamentares, permanecem invisibilizadas dentro da estrutura pública. A ferramenta permitirá que os servidores compartilhem suas experiências de forma segura, garantindo a confidencialidade das informações prestadas.

Além disso, o texto prevê que a Câmara Municipal tenha acesso aos dados levantados, podendo assim atuar de forma fiscalizadora e intervir em casos mais graves, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso dentro da administração pública municipal.

Segundo os autores, a medida reforça os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da moralidade administrativa e da eficiência na gestão pública, contribuindo para o fortalecimento das instituições e da confiança da população no serviço público.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Casa e, posteriormente, será colocado em votação no plenário.

A expectativa dos vereadores é de que a proposta seja aprovada com o apoio dos demais parlamentares, consolidando-se como um marco na defesa dos direitos dos servidores municipais de Oriximiná.