Na sessão ordinária realizada no dia 1º de outubro de 2025, o presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, vereador Renan Guimarães (Republicanos/PA), apresentou o Projeto de Lei nº 021/2025, que estabelece diretrizes para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na atenção à saúde infantil do município.

A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico e a intervenção precoce em crianças com suspeita de TEA, determinando que o rastreamento seja feito durante as consultas pediátricas de acompanhamento nos primeiros dezoito meses de vida. O projeto menciona o uso do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), reconhecido internacionalmente como instrumento eficaz de detecção precoce.

De acordo com o texto, a aplicação dos instrumentos de rastreamento deverá ocorrer conforme as normas técnicas e a legislação vigente, sendo regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.

A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo oriximinaense com a promoção da saúde infantil e a inclusão social, alinhando-se à Lei Federal nº 13.438/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos para identificação de riscos de desenvolvimento psíquico na primeira infância.

Com esse projeto, Oriximiná avança na construção de uma política pública voltada à atenção integral às crianças com autismo, garantindo mais qualidade no cuidado e suporte às famílias.