Durante a sessão da Câmara Municipal de Oriximiná, o vereador e presidente do Legislativo, Renan Guimarães, apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo proibir o descarte de galhos, troncos, restos de poda e demais resíduos vegetais em vias e calçadas públicas do município.

De acordo com o texto, a proposta estabelece que o proprietário do imóvel ou responsável pela área deverá providenciar a correta destinação dos resíduos em até cinco dias após a execução do serviço de poda ou jardinagem. O não cumprimento da norma resultará em advertência na primeira infração e multa a partir da segunda, com valor equivalente a três UFESPs (ou unidade fiscal municipal vigente), acrescido de 50% em caso de reincidência.

A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente designado pela Prefeitura, que poderá atuar em parceria com os setores responsáveis pela limpeza e manutenção urbana.

Segundo o vereador Renan Guimarães, a iniciativa busca coibir o descarte irregular que vem sendo frequentemente observado em diversos pontos da cidade, gerando obstrução de vias, riscos à saúde pública e prejuízos à mobilidade urbana. Além disso, o acúmulo desses materiais pode servir de abrigo para insetos e animais peçonhentos, além de comprometer a estética urbana e o trabalho das equipes de limpeza pública.

O projeto também reforça o compromisso da Câmara Municipal com a preservação ambiental e o manejo sustentável dos resíduos sólidos, incentivando uma cidade mais limpa, organizada e saudável.

Com a aprovação da proposta, Oriximiná dará mais um passo importante na gestão consciente dos resíduos vegetais e na promoção da educação ambiental junto à população.