Concede o Título de Cidadão Oriximinaense a Dom Bernardo Johannes Bahlmann, OFM, Bispo da Diocese de Obidos, e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Dávia Marciana Talgatti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Oriximiná, especialmente nas áreas de educação, pesquisa, extensão universitária e desenvolvimento social.

Cria e disciplina a concessão do Título de Cidadão Oriximinaense e do Diploma Honra ao Mérito, a serem outorgados pelo Poder Legislativo do Município de Oriximiná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal, sobre o Projeto de Lei n° 030/2025, de autoria do vereador Antônio Picanço Cardoso Júnior, que dispõe sobre a Construção de Moradias Funcionais, para
Professores da Zona Rural da Rede Pública Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal, sobre o Projeto de Lei n° 027/2025, de autoria do vereador Renan Monteiro Guimarães, dispõe sobre aplicação de sanções as concessionárias de energia elétrica por interrupção constantes e injustificadas do fornecimento de energia elétrica e dá outras providencias.

Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José Willian Siqueira da Fonseca e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituição de Programa
Municipal que consista na distribuição de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de
Oriximiná/PA.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente às Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei nº039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.

Institui a figura do aluno nota dez, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto Legislativo

Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.c

Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção e redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.

Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor Francinaldo de Souza Florenzano;

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense a Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares;

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José William Siqueira da Fonseca;

Cria o Título de Cidadão Oriximinaense e Diploma de Honra ao Mérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo;

DISPÕE que veda a denominação de logradouro públicos aos que forem condenados por atividades elícitas.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Ademir Martins Santos.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. José Vieira Nicácio.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Raimundo Lopes de Almeida Filho.

DISPÕE sobre a regulamentação do Projeto CALÇADA CIDADÃ e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de clausula de garantia nos editais de licitação para construção de obras e serviços no município de Oriximiná.

OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Nely do Socorro Araujo da Silva.

DISPÕE sobre a Concessão de Título de Cidadã Oriximinaense a Sra. Severina da Rocha Graça.

OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Dilma Requejo Guerreiro.

DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Jorge Ferreira Malcher.

DISPÕE sobre a introdução de texto informático impresso no verso dos carnês de pagamento de IPTU sobre o direito de isenção de imposto e taxa nos casos previstos em Lei, e dá outras providencias.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 31 de dezembro de 2025 – quarta-feira, em virtude de véspéra de Ano Novo do ano de 2025 para ano de 2026. Fica decretato ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 02 de janeiro de 2026 em virtude do feriado do dia 1º de Janeiro de 2026 – Ano Novo.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 26 de dezembro de 2025 – sexta-feira, em virtude do feriado do dia 25 de dezembro - Natal.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 23 de dezembro de 2025, em virtude da comemoração do 148º Aniversário da cidade de Oriximiná a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.253, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, PARA REDEFINIR O ÓRGÃO GESTOR DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ADEQUANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DA PORTARIA FNDE Nº 807/2022 E ÀS NORMAS CADASTRAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 9.370, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO CARGO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, ADEQUAÇÕES FUNCIONAIS CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 ART. 6º DA LEI Nº 9.589, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2025, AMPLIANDO O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica Aprovado o Veto Parcial do Prefeito Municipal sobre o Projeto de Lei n° 076/2025, de 13 de outubro de 2025, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 9.370, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o aumento do efetivo de Guarda Municipal de Oriximiná, adequações funcionais conforme entendimento do STF, e dá outras providências.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL (PROICOL), CONCEDENDO BENEFÍCIOS FISCAIS E TRATAMENTO PRIORITÁRIO ÀS EMPRESAS QUE DEMONSTRAREM COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MÔNICA FRANCO DOS ANJOS.”

“INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO CONSOLIDADO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, RECLASSIFICA A TRAVESSA CARLOS MARIA TEIXEIRA COMO AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAOPODER EXECUTIVO DE ORIXIMINÁ – PA A INSTITUIR CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO E MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A VISITA DA IMAGEM PEREGRINA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL CANTO

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA MÃES SOLTEIRAS DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, REGISTRO E TRANSPARÊNCIA EM CASOS DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – RECUPERAORIXI 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA — COMSEG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE DE GALHOS, TRONCOS, RESTOS DE PODA E DEMAIS RESÍDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DO MANEJO DE ÁRVORES E ARBUSTOS EM VIAS E CALÇADAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Excelentíssimo Senhor José Willian Siqueira da Fonseca.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Dávia Marciana Talgatti.

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares.

Nomear o senhor MARCOS DA SILVA ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, a partir d e 01 d e dezembro de 2025.

Designar o vereador Miguel Ângelo de Oliveira Canto para, na qualidade de
representante oficial da Câmara Municipal e do Município de Oriximina, viajar a Brasilia-DF,
no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, a fim de participar do Encontro Nacional de População da Ciência.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS – SEMPIRDH, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE DIRETRIZ PARA O RASTREAMENTO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA ATENÇÃO À SAÚDE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Direito Real de Superfície

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