Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Oriximinaense à Senhora Renata Abreu do Nascimento Fonseca e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José Willian Siqueira da Fonseca e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei n° 023/24, de autoria da vereadora Josy Seixas, que dispõe sobre a Instituição de Programa
Municipal que consista na distribuição de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Municipio, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam cadastradas no CRAS, CREAS e CAPS do Municipio de
Oriximiná/PA.

Dispõe sobre a apreciação do Veto Parcial do Prefeito Municipal, atingindo integralmente às Emendas Modificativas nrs. 001 e 002/24, sobre o Projeto de Lei nº039/24, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Oriximiná para o exercício de 2025.

Institui a figura do aluno nota dez, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto Legislativo

Susta os efeitos do Decreto Nº651/2022, datado no dia 13 de setembro de 2022, do preifeiro municipal de Oriximiná.c

Dispõe sobre a rejeição ao Veto Parcial ao Projrto de Lei Nº016/2022, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2023, em seu artigo 25, incisos I e II, apresentados através da Emenda Modificativa Nº 001/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a sustação dos efeitos do inciso VI, do Art. 1°, do Decreto Executivo Nº477/2022, editado em 30 de abril de 2022, dispondo sobre o estabelecimento de medidas para contenção e redução de despesas com pessoal e outras despesas correntes.

Dispõe sobre a apareciação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 016/2021, que "Institui o Programa de Auxilio Emergencial Financeiro," TAMOJUNTO ORIXI", Como Medida Excepcional de Proteção Social em Decorrência da Pandemia Causada pelo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providencias.

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor Francinaldo de Souza Florenzano;

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense a Senhora Márcia Maria Martins Campos Tavares;

Outorga o Título Honorifico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor José William Siqueira da Fonseca;

Cria o Título de Cidadão Oriximinaense e Diploma de Honra ao Mérito a serem concedidos pelo Poder Legislativo;

DISPÕE que veda a denominação de logradouro públicos aos que forem condenados por atividades elícitas.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Ademir Martins Santos.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. José Vieira Nicácio.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Raimundo Lopes de Almeida Filho.

DISPÕE sobre a regulamentação do Projeto CALÇADA CIDADÃ e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da inclusão de clausula de garantia nos editais de licitação para construção de obras e serviços no município de Oriximiná.

OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Nely do Socorro Araujo da Silva.

DISPÕE sobre a Concessão de Título de Cidadã Oriximinaense a Sra. Severina da Rocha Graça.

OUTORGA o Título Honorífico de Cidadã Oriximinaense à Senhora Dilma Requejo Guerreiro.

DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadão Oriximinaense ao Sr. Jorge Ferreira Malcher.

DISPÕE sobre a introdução de texto informático impresso no verso dos carnês de pagamento de IPTU sobre o direito de isenção de imposto e taxa nos casos previstos em Lei, e dá outras providencias.

DISPÕE sobre a Concessão de Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Senhor Danielson Lins da Silva.

OUTORGA o Título Honorífico de Cidadão Oriximinaense ao Comandante da 12ª CIPM Major PM Flávio Antônio Pires Maciel.

OUTORGA o Titulo Honorifico de Cidadão Oriximinaense a Juíza de Direito, Dra. Célia Gadotti Bendin.

Comissão de Economia e Finanças, dispõe sobre a não aprovação da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Oriximiná, referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Gonzaga Viana Filho,

O Cidadão Renan Monteiro Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no uso das atribuições legais etc. Resolve: Transmitir o exercício do cargo de Presidente, à vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no período de 02 a 04 de julho de 2025, tendo em vista a viagem do Presidente titular a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Legislativo, participando do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV, do Programa Brasil Digital do Governo Federal.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

Transmitir o exercício do cargo de Presidente, à vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, no período de 26 a 30 de junho de 2025, tendo em vista a ausência do Presidente Titular na cidade, que irá viajar para tratar de assuntos particulares.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ O "DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

INSTITUI O ZONEAMENTO PRODUTIVO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA CANTO.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN MONTEIRO GUIMARÃES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJU E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DE ORIXIMINÁ - SEMCO, COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E SUAS COMPETÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR, ALTERANDO AS LEIS Nº 7.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 20 de junho de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 19 de junho - Corpus Christi.

Dispõe sobre a criação e implementação do diário oficial eletrônico do município de Oriximiná, revoga a Lei N°9.107, de 9 de agosto de 2017 e dá outras providências.

Designar as servidoras, Sra. Juliane de Almeida Paulino, Sra. Nely
do Socorro Araújo da Silva e a Sra. Taymê dos Anjos Marinho, para viajarem a Santarém-Pá, no período de 02 a 06 de junho de 2025, para participarem do projeto de capacitação que será realizado pelo Tribunal de Contas do Município - PÁ (TCM) 2025 - polo Santarém.

Dispõe sobre a igualdade na premiação de competições esportivas financiadas com recursos públicos no Município de Oriximiná, de autoria da vereadora Mônica Franco dos Anjos

Dispõe sobre a regulamentação da pesca no Município de Oriximiná, Estado do Pará, de autoria do vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.

Dispõe sobre a implantação da Ronda escolar no Município de Oriximiná, estado do Pará, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas da rede pública municipal de ensino, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.

Exonerar a senhora MOHARA DE OLIVEIRA FARIAS, do cargo em comissão de Assessor Especial - DAS-060, nomeado pela Portaria n° 014/2023, de 01 de janeiro de 2023.

Transmitir o exercício do cargo de Presidente a vereadora Ana Cleyde
Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 06 e 07 de maio de 2025. O Presidente titular, nestes dias, estará em Belém-Pá, tratando de assuntos do Legislativo, junto ao secretário de Justiça do estado, reunião na Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC), reunião com a presidência do partido Republicanos e visitando o canil da Guarda Municipal na região metropolitana de Santa Izabel.

Fica decretado como ponto facultativo no poder Legislativo Municipal o dia 02 de maio de 2025 - sexta-feira, em virtude do feriado do dia 1º de maio - dia do Trabalhador.

Designar o vereador, Antônio Picanço Cardoso Júnior,
para viajar a Santarém-Pará, nos dias 29 e 30 de abril de 2025, para comparecer a um evento, JORNADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, realizado pelo SEBRAE.

Altera a estrutura administrativa Organizacional da prefeitura municipal de Oriximiná, instituída pela lei nº 7.465/2011, Alterada pela lei n° 9.031/2016, e dá outras Providências.

Fica decretado como ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal o dia 17 de abril de 2025 - Quinta-feira Santa.

Dispõe sobre a criação do fundo municipal de desonvolvimento sustentável de Oriximiná - FDMS e dá outras providências.

Dispõe sobre a interligação viária entre os municípios de Oriximiná, o distrito de porto Trombetas, Terra Santa e Faro, estabelece diretrizes para desenvolvimento regional e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de parcerias público-privadas no município de Oriximiná e dá outras providências.

"Altera o artigo 2° da lei municipal n° 9.212 de 04 de julho de 2018, reduzindo o percentual do laudêmio, e dispõe sobre a baixa da enfiteuse no município de Oriximiná".

Transmitir o exercício do cargode Presidente a vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha - Vice-Presidente da Câmara Municipal de Oriximiná, nos dias 19 e 20 de março de 2025.

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para o distrito sanitário especial Indígena Guamá-Tocantins (DSEI GUATOC) para a construção da casa de saúde indígena (CASAI) Oriximiná e dá outras providências.