Fica concedido o Direito Real de Superfície a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ORIXIMINÁ - PARÁ, CNPJ: 05.419.205/0001-20, neste ato representada pelo pastor presidente Sr. Domingos de Sena Roza, brasileiro, casado, RG: 5195129-PC/PA, 2ª Via, CPF: 088.949.572-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote 12, inscrição imobiliária nº 01.701.025.0219.001, código do imóvel nº 9593, medindo 35m (trinta e cinco metros) de frente, pelas laterais 30,50m (trinta metros e cinquenta centímetros), por 35m (trinta e cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.067,50m² (mil e sessenta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com uma área agregada pelo lado direito, medindo pela frente 62m (sessenta e dois metros), pelas laterais 41m (quarenta e um metros), e pelo fundo 62m (sessenta e dois metros), perfazendo uma área de 2.542m² (dois mil, quinhentos e quarenta e dois metros) quadrados, totalizando uma área de 3.609,50m² (três mil, seiscentos e nove metros e cinquenta centímetros) quadrados, limitando–se ao Norte, com a Rua Vigésima; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua Décima Nona; e a Oeste, com a Travessa Antônio Ventes de Oliveira Guimarães.
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o Direito Real de Superfície ao Sr. GERALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, RG: 28475992-SSP/AM, CPF: 232.778.152-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Jonathas Athias, São Pedro, lote nº 13, inscrição imobiliária nº 01.008.017.0159.001, código do imóvel nº 4993, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 09m (nove metros) de fundo, perfazendo uma área de 285m² (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.419, DE 16 DE ABRIL DE 2014, QUE “CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI O PRÊMIO "ANNA NERY DE ENFERMAGEM", NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA CLEYDE TAVARES BATISTA FILHA.
REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DO CARGO DE BORRIFADOR PARA AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL HISTÓRICO E CULTURAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
"Institui políticas de incentivo e desenvolvimento da Piscicultura no Município de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do Vereador Francisco Azevedo Pereira."
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio na Comunidade LGBT em complemento a Lei Federal nº 13.819 de 2019", de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
Institui o Programa Menstruação livre de preconceitos no âmbito do Município de Oriximiná, e dá outras providências?, de autoria do Vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
Estabelece redução de carga horária para Servidores Municipais de Oriximiná, que possuam sob sua dependência filhos naturais, adotados ou sob sua guarda judicial, portador de deficiência moderadas e graves, com qualquer idade, e dá outras providências, de autoria da vereadora Ana Cleyde Tavares Batista Filha.
Revoga a Lei Municipal nº 2.985, de 16 de janeiro de 1979, que autoriza aforamento de um lote de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria da Mulher do Município de Oriximiná e dá outras providências.
Institui no município de Oriximiná o Programa Horta Comunitária e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
Inclui no calendário oficial de eventos do município de Oriximiná, o evento um dia sem lixo, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Oriximiná a semana do descarte correto de lixo eletrônico, e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller..
Institui o Prêmio aluno desportista do ano no Município de Oriximiná e dá outras providências, de autoria do vereador Mauro Luiz de Oliveira Wanzeller.
Cria o Programa "Agente Jovem Ambiental- AJA", voltado para a inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social, de autoria da vereadora Marta Monteiro Godinho.
Institui no calendário oficial de eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Oriximina e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.
Obriga o poder Executivo a custear, como parte integrante do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da rede Municipal de Ensino", de autoria do vereador Mauro Wanzeller.
Institui o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade no calendário oficial do Município de Oriximiná e dá outras providencias?, de autoria do vereador marcio kellen soares canto.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento de câncer no âmbito do município de Oriximiná, de autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.
Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no âmbito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO NAS FARMÁCIAS E DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS
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